PL 5382/2023 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para criar o Programa de Doação de Sementes e Mudas de Espécies Nativas do Brasil.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

07/11/2023

Última votação

03/12/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Lázaro Botelho

PP · TO · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.