Acrescenta parágrafo único ao art. 47 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir acesso a plataforma digital de assistência à saúde e social à pessoa idosa, e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 23/11/2023
- Última votação
- 05/06/2024
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 05/06/2024 · Aprovado o Parecer da Relatora Deputada Nely Aquino (Podemos-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.