Torna obrigatória a formação de Brigadistas Voluntários nos estabelecimentos de ensino públicos e privados.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/12/2023
- Última votação
- 06/05/2026
- Tema
- Defesa e Segurança · Educação
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 06/05/2026 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.