PL 2/2024 — Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
03/01/2024
Última votação
19/03/2024
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitada a Emenda de Plenário nº 12. Sim: 142; não: 287; total: 429.
142Sim · 33%
287Não · 67%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 287; não: 96; abstenção: 1; total: 384.
287Sim · 75%
96Não · 25%
2Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Mantido o texto. Sim: 305; não: 107; total: 412.
305Sim · 74%
107Não · 26%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 314; não: 96; total: 410.
314Sim · 76%
96Não · 23%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 19/03/2024 · Rejeitado o Requerimento.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.