Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
- Status
- Arquivada
- Apresentada em
- 20/02/2024
- Última votação
- 07/04/2026
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/04/2026 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4820/2023, por ter sido aprovado o REQ 4107/2023 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/04/2026 · Aprovado o requerimento nº 4107/2023,do Sr. Fred Costa, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4820/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.