Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/02/2024
- Última votação
- 09/10/2024
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.