Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos, estratégias e tecnologias voltados para a telessaúde, a teleassistência e a educação à distância.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/03/2024
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Dayany Bittencourt (União-CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.