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PLP 36/2024 — Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.

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PLP 36/2024

PLP 36/2024 · Câmara dos Deputados

Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 109 de 2001.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 26/03/2024
Última votação: 13/08/2025
Tema: Finanças Públicas e Orçamento · Previdência e Assistência Social

Autoria

PODE · SP · Câmara

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)↗

Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Dados atualizados em 13/08/2025, 17:42·Fonte: dados oficiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal