Institui o Dia Nacional de Combate ao Crime Cibernético
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 19/04/2024
- Última votação
- 14/10/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Direito e Justiça · Homenagens e Datas Comemorativas
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 14/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/11/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.