Amplia a participação máxima de criadores de tecnologia em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) de 1/3 para ½ dos ganhos econômicos auferidos pela ICT.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 23/04/2024
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.