PL 1928/2024 · Câmara dos Deputados

Regulamentação da profissão de artista visual

Ementa oficial:Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências

Status

Aguardando Deliberação

Apresentada em

20/05/2024

Última votação

01/07/2026

Tema

Arte, Cultura e Religião · Trabalho e Emprego

Em resumo

O projeto regulamenta a profissão de artista visual no Brasil, estabelecendo direitos e proteções para esses profissionais. A medida busca valorizar o trabalho artístico, promover desenvolvimento econômico e proteger direitos culturais, conforme previsto na Constituição.

• Cria regulamentação formal para a profissão de artista visual
• Busca garantir valorização e dignidade do trabalho artístico
• Promove desenvolvimento econômico através da profissionalização da área
• Alinha-se à proteção de direitos culturais previstos na Constituição
• Tramita com aprovação prévia das comissões de Cultura e Trabalho

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal de 1988, arts. 215 e 216
• CitaLei Complementar nº 95/98

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Clodoaldo Magalhães

PV · PE · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 01/07/2026 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos.

Votos individuais

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/04/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.