Institui a região turística Mar de Minas, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 29/05/2024
- Última votação
- 15/08/2024
- Tema
- Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-2130/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.