Início Proposições Parlamentares Notícias

PL 2390/2022 — Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de constrangimento ilegal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional de saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela.

Início Proposições Parlamentares Notícias

PL 2390/2022 · Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criar causas de aumento de pena para os crimes de lesão corporal, contra a honra, de constrangimento ilegal, de ameaça e de desacato, quando cometidos contra profissional de saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela.

Status: Arquivada
Apresentada em: 11/06/2024
Última votação: 19/11/2024
Tema: Direito Penal e Processual Penal · Saúde · Trabalho e Emprego

Ementa

Ver inteiro teor (documento oficial)

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 4002/2024. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 3677/2024. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 4237/2023. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 4023/2023. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 7269/2017. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Esta lei também foi votada na Câmara como PL 4236/2023. As votações abaixo são da outra casa.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 6749/2016, por ter sido aprovado o REQ 702/2019 => PL 6749/2016 que está apensado ao primeiro.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o requerimento nº 702/2019,do Sr. Hiran Gonçalves, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6749/2016.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.