Inclusão de tirzepatida no SUS para diabetes tipo 2
Ementa oficial:Dispõe sobre a inclusão do medicamento tirzepatida na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), distribuídos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/07/2024
- Última votação
- 10/06/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei torna obrigatória a inclusão do medicamento tirzepatida na lista de medicamentos essenciais do SUS (RENAME), para ser distribuído gratuitamente a pacientes com diabetes tipo 2. O medicamento melhora o controle do açúcar no sangue e previne complicações graves como cegueira, insuficiência renal e amputações. Pacientes precisam de laudo médico para comprovar a necessidade de uso.
- Obriga a inclusão da tirzepatida na RENAME para distribuição gratuita pelo SUS
- Medicamento indicado para melhorar controle glicêmico em adultos com diabetes tipo 2
- Pacientes devem comprovar necessidade através de laudo médico
- Lei entra em vigor na data de publicação
- Justifica-se pelo aumento de casos de diabetes (5,5% em 2006 para 7,4% em 2019) e prevenção de complicações graves
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, art. 5º, §1º
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/06/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.