PDL 318/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

05/07/2024

Última votação

04/09/2025

Tema

Previdência e Assistência Social · Relações Internacionais e Comércio Exterior · Trabalho e Emprego

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.