Dispõe sobre a violência política contra a mulher.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 11/07/2024
- Última votação
- 11/12/2024
- Tema
- Direito e Justiça · Política, Partidos e Eleições
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.