PL 397/2024 — Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos.
Status
Aguardando Apreciação do Veto
Apresentada em
11/07/2024
Última votação
14/08/2024
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Senado Federal - Mecias de Jesus · Órgão do Poder Legislativo
Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 292; não: 89; total: 381.
292Sim · 76%
89Não · 23%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Mantido o texto. Sim: 283; não: 64; abstenção: 2; total: 349.
283Sim · 81%
64Não · 18%
3Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Aprovado o Projeto de Lei nº 397, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 318; não: 76; total: 394.
318Sim · 80%
76Não · 19%
2Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 81; não: 296; abstenção: 1; total: 378.
81Sim · 21%
296Não · 78%
2Abstenção · 1%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; não: 328; total: 425.
97Sim · 23%
328Não · 77%
1Abstenção · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 14/08/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-397/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.