Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio 2007, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, e inclui incentivo a tecnologias para promoção de redução de emissões e transição energética.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 15/08/2024
- Última votação
- 18/03/2026
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/03/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.