Monitoramento e limpeza de solos em áreas com enchentes
Ementa oficial:Dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 15/08/2024
- Última votação
- 03/12/2025
- Tema
- Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
O projeto cria a Política Nacional de Monitoramento e Remediação de Solos Pós-Enchentes (PNMRSPE) para proteger a saúde pública e garantir segurança alimentar em áreas afetadas por enchentes. Estabelece diretrizes para análise periódica de solos, água e alimentos, fornece apoio técnico e financeiro aos agricultores, e intensifica a fiscalização do uso de produtos químicos na agricultura.
- Cria sistema de monitoramento contínuo da qualidade do solo, água e alimentos em áreas atingidas por enchentes
- União fornece apoio técnico e financeiro para remediação de solos contaminados, em cooperação com estados e municípios
- Intensifica fiscalização do uso de produtos químicos na agricultura com penalidades para descumprimento de normas ambientais e sanitárias
- Realização de análises periódicas de solo, água e alimentos com publicação regular de relatórios de qualidade
- Campanhas educativas para conscientizar agricultores e consumidores sobre riscos de contaminação após enchentes
- Parcerias com instituições de ensino, pesquisa, ONGs e setor privado para desenvolvimento de tecnologias de remediação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.