PDL 342/2024 · Câmara dos Deputados

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

29/08/2024

Última votação

04/09/2025

Tema

Administração Pública · Ciência, Tecnologia e Inovação · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Caroline de Toni.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 342, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.