Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 05/09/2024
- Última votação
- 29/04/2025
- Tema
- Administração Pública · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2025 · Suprimido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 266; Não: 118; Total: 384.
266
118
5
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 269; Não: 124; Total: 393.
269
124
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2025 · Mantido o texto. Sim: 275; Não: 121; Total: 396.
275
121
5
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Sim: 261; Não: 108; Total: 369.
261
108
6
0
Votos individuais
Resultado da votação — 29/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 244; Total: 346.
102
244
5
0
Votos individuais
Resultado da votação — 23/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 241; Total: 343.
102
241
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 23/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
101
240
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 02/04/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3469/2024 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.