Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora nas Escolas
Ementa oficial:Institui o Programa Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Status
- Aguardando Deliberação
- Apresentada em
- 03/10/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Educação · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
Cria um programa nacional para ensinar empreendedorismo e inovação nas escolas públicas como atividades extras, sem mexer no currículo obrigatório. O Ministério da Educação coordenará a implementação junto a estados e municípios, permitindo parcerias com empresas e instituições de pesquisa para oficinas e visitas técnicas. As atividades contarão no histórico escolar dos alunos.
- Institui programa nacional de empreendedorismo e inovação como atividades complementares na educação pública, sem alterar a grade curricular obrigatória.
- Ministério da Educação coordena implementação com secretarias estaduais e municipais, respeitando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
- Autoriza parcerias com empresas, incubadoras, instituições de pesquisa e organismos internacionais para visitas técnicas, oficinas e intercâmbios.
- Atividades realizadas no programa são registradas no currículo escolar e podem contar como horas complementares para conclusão do ensino médio e técnico.
- Realização anual de Feira Nacional de Empreendedorismo e Inovação para expor projetos desenvolvidos pelos estudantes.
- Lei entra em vigor na data de publicação; gestão fica sob responsabilidade do Ministério da Educação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
- CitaBase Nacional Comum Curricular (BNCC)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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