Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 29/10/2024
- Última votação
- 12/12/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal
Autoria (2)
Ementa
Altera a Lei nº 12.850 de de 2013 e o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
280
78
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CREDN (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-4120/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.