Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dar nova redação ao homicídio funcional.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 29/10/2024
- Última votação
- 12/12/2024
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Civil e Processual Civil · Direito Penal e Processual Penal
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/12/2024 · Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2530/2015, por ter sido aprovado o REQ 8250/2018 => PL 2530/2015 que está apensado ao primeiro.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/12/2024 · Aprovado o requerimento nº 8250/2018,do Sr. Rodrigo Garcia, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2530/2015.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.