Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 29/10/2024
- Última votação
- 27/08/2025
- Tema
- Administração Pública · Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Trabalho e Emprego
Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.