Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.
- Status
- Aguardando Sanção
- Apresentada em
- 25/11/2024
- Última votação
- 09/12/2025
- Tema
- Administração Pública · Direito Civil e Processual Civil · Estrutura Fundiária
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 112; Total: 410.
298
112
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 286; Não: 107; Total: 393.
286
107
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 298; Não: 117; Total: 415.
298
117
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 302; Não: 124; Total: 426.
302
124
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Mantido o texto. Sim: 283; Não: 116; Total: 399.
283
116
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, ressalvados os destaques. Sim: 310; Não: 115; Total: 425.
310
115
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 311; Não: 114; Total: 425.
311
114
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/06/2025 · Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
257
88
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
328
100
2
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
101
307
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 316; Total: 418.
102
316
1
0
Votos individuais
Resultado da votação — 10/06/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.
104
307
1
0