Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
- Status
- Aguardando Criação de Comissão Temporária
- Apresentada em
- 26/11/2024
- Última votação
- 02/09/2025
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Autoria (184)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.