Ultrassonografia morfológica gratuita para gestantes no SUS
Ementa oficial:“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 04/12/2024
- Última votação
- 26/05/2026
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Em resumo
O projeto de lei garante acesso gratuito ao exame de ultrassonografia morfológica para todas as gestantes na rede pública de saúde. O exame, realizado conforme indicação médica, detecta problemas no desenvolvimento fetal e ajuda a reduzir complicações para mãe e bebê. A lei também prevê campanhas educativas e considera negligência médica a não realização do exame quando indicado.
- Garantia de acesso gratuito ao exame de ultrassonografia morfológica para gestantes na rede pública de saúde em todo o Brasil
- Realização conforme protocolo médico e diretrizes do Ministério da Saúde, com foco em monitoramento fetal, detecção de malformações e avaliação de riscos
- Não realização do exame quando indicado é considerada negligência médica, sujeitando profissionais de saúde a penalidades éticas
- Ministério da Saúde deve promover campanhas educativas, distribuir materiais informativos e garantir que gestantes conheçam a disponibilidade e critérios de agendamento
Temas identificados por IA
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaCódigo de Ética Médica
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CSAUDE (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 26/05/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-4674/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.