PL 4384/2023 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar, e dá outras providências.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

10/12/2024

Última votação

02/09/2025

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

• Senado Federal - Beto Faro · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Aprovado o Projeto de Lei nº 4.384, de 2023.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/09/2025 · Realizar o encaminhamento do PL-4384/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.