Susta o Decreto nº 6.660, de 21 de novembro de 2008, que regulamenta dispositivos da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer contra os votos dos Dep. Pedro Uczai e Taliria Petroni.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.