Institui o Programa Nacional "Energia e Internet para Todos", com o objetivo de integrar os esforços de universalização do acesso à energia elétrica e à internet, priorizando regiões carentes, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 16/12/2024
- Última votação
- 26/11/2025
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Direitos Humanos e Minorias · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.