PL 1990/2024 · Câmara dos Deputados

Criação do Fundo da Caatinga

Ementa oficial:Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

26/12/2024

Última votação

09/12/2025

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Em resumo

A emenda cria o Fundo da Caatinga, um instrumento financeiro destinado a financiar ações de recuperação da vegetação, combate à desertificação e manejo sustentável do bioma Caatinga. O fundo custeará projetos de reflorestamento, desenvolvimento econômico sustentável e adaptação à seca na região.

• Cria o Fundo da Caatinga para financiar ações de recuperação, monitoramento e combate à desertificação no bioma
• Autoriza o Poder Executivo a estabelecer o fundo com recursos para recuperação de áreas degradadas e manejo sustentável
• Inclui financiamento de atividades econômicas sustentáveis, zoneamento territorial e regularização fundiária na Caatinga
• Destina recursos a segurança alimentar, convivência com a seca e resiliência climática para população local
• Alinha-se com políticas nacionais de combate à desertificação, Planaveg e PPCaatinga (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• Acrescenta aProjeto de Lei nº 1.990-B de 2024 do Senado Federal
• CitaPlano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga)
• RegulamentaPolítica Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Senado Federal - Janaína Farias · Órgão do Poder Legislativo

Ementa

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2025 · Retirado o REC 12/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4975/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Junio Amaral.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.