Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- 21/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023; Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 21/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.