Inclusão da redução de emissões poluentes no Programa MOVER
Ementa oficial:Altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, para incluir diretriz para a mitigação das emissões poluentes causadas por veículos automotores
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/02/2025
- Última votação
- 08/04/2026
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
O projeto altera a Lei nº 14.902/2024 (Programa MOVER) para incluir a redução das emissões poluentes causadas por veículos automotores como uma diretriz oficial do programa. O objetivo é complementar as metas de descarbonização com políticas que protejam a qualidade do ar e a saúde pública, reconhecendo que mesmo veículos movidos a biocombustíveis emitem poluentes prejudiciais como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio.
- Acrescenta ao Programa MOVER a diretriz de mitigação de emissões poluentes de veículos automotores
- Reconhece que biocombustíveis reduzem carbono, mas não eliminam poluentes como monóxido de carbono e óxidos de nitrogênio
- Integra proteção da qualidade do ar e saúde pública às políticas de mobilidade sustentável
- Altera o Art. 1º, § 2º, inciso X da Lei nº 14.902/2024
- Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 14.902, de 27 de junho de 2024→ PL 914/2024 · Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover); estabelece a política de conteúdo local; altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980; e revoga dispositivos da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.
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Autoria (2)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/04/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.