Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 04/02/2025
- Última votação
- 09/07/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Direito Civil e Processual Civil · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria (15)
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.