Dispõe sobre a compatibilidade entre a condição de titular de beneficiário de programas sociais e o contrato de trabalho por safra.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 05/02/2025
- Última votação
- 26/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de Junho de 1973.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/11/2025 · Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexandre Lindenmeyer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.