Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e produção de petróleo sob o regime de partilha de produção, para destinar percentual dos royalties às Forças Armadas e às Forças de Segurança Pública.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 13/02/2025
- Última votação
- 26/08/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Economia
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/08/2025 · Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.