PL 530/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para instituir o Selo Cidade Limpa.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

18/02/2025

Última votação

29/04/2026

Tema

Cidades e Desenvolvimento Urbano · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Autoria

Julio Arcoverde

PP · PI · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 29/04/2026 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 09/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.