Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
Ementa oficial:Dispõe sobre o Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 18/02/2025
- Última votação
- 03/11/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Em resumo
Cria um programa federal para estimular a produção, processamento e venda de produtos orgânicos e agroecológicos. O programa oferecerá crédito rural facilitado, assistência técnica, apoio à comercialização e incentivos fiscais, com foco em agricultores familiares. Busca aumentar a adoção de práticas de cultivo ecológico e tornar produtos orgânicos mais acessíveis ao mercado brasileiro.
- Cria Programa Nacional de Incentivo à Produção Orgânica executado pela União em todo o território nacional
- Oferece crédito rural com condições facilitadas para produções orgânicas e agroecológicas
- Fornece assistência técnica, apoio à comercialização (via PAA) e incentivos fiscais aos produtos orgânicos
- Apoia transição de sistemas convencionais para orgânicos com assistência técnica específica
- Financia pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação profissional em produção orgânica
- Receitas de infrações ambientais podem financiar o programa, com participação obrigatória da sociedade civil
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei nº 10.831, de 2003
- CitaLei nº 14.628, de 20 de julho de 2023
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 03/11/2025 · Rejeitado o requerimento nº 4626/2025,do Sr. Nilto Tatto, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3904/2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.