Dispõe sobre acomodação de pessoas com deficiência ou que já tenham completado setenta e cinco anos de idade em aeronaves.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 24/02/2025
- Última votação
- 26/08/2025
- Tema
- Direito e Defesa do Consumidor · Direitos Humanos e Minorias · Viação, Transporte e Mobilidade
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 26/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.