Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe obre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências, para prever a utilização do Fundo em programas de apoio a mitigação dos efeitos da seca, como a Operação Carro-Pipa.
- Status
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Apresentada em
- 25/02/2025
- Última votação
- 19/03/2026
- Tema
- Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Duarte Jr. (PSB/MA).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/03/2026 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 646, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/02/2026 · Realizar o encaminhamento do PL-646/2025 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 03/12/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.