Aumenta a pena dos crimes contra a paz no esporte e cria causa de aumento de pena se o crime for cometido com a utilização de objeto destinado a impedir ou a dificultar a identificação de seu autor.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 27/02/2025
- Última votação
- 24/09/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Direito Penal e Processual Penal · Esporte e Lazer
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de Junho de 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 24/09/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.