Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/03/2025
- Última votação
- 13/08/2025
- Tema
- Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Arte, Cultura e Religião · Direitos Humanos e Minorias · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 13/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.