Institui normas para o fomento e regulamentação do turismo rural e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/03/2025
- Última votação
- 12/11/2025
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 12/11/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.