Dispõe sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial a quem trabalha em atividade de mineração subterrânea de carvão.
- Status
- Pronta para Pauta
- Apresentada em
- 18/03/2025
- Última votação
- 22/10/2025
- Tema
- Previdência e Assistência Social
Autoria
Ementa
Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.