Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, o número telefônico destinado a atender denúncias de violação da política nacional de turismo, golpes financeiros ou exploração.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 25/03/2025
- Última votação
- 01/10/2025
- Tema
- Defesa e Segurança · Turismo
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.