Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 01/04/2025
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Defesa e Segurança
Autoria
Ementa
Alteração: Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/10/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.