Passagens aéreas gratuitas para aposentados em tratamento médico
Ementa oficial:Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte aéreo para aposentados do INSS em deslocamento para tratamento médico indispensável.
- Status
- Aguardando Encaminhamento
- Apresentada em
- 02/04/2025
- Última votação
- 01/07/2026
- Tema
- Previdência e Assistência Social · Saúde · Viação, Transporte e Mobilidade
Em resumo
Cria um programa de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisam se deslocar para receber tratamento médico essencial em outras cidades. O governo federal pagará as passagens (até R$ 200 por trecho) e o INSS coordenará com as companhias aéreas credenciadas, garantindo até duas passagens de ida e volta por ano, com possibilidade de acompanhante para maiores de 70 anos ou pessoas com deficiência.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/07/2026 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.