PL 1487/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre isenção de tributos incidentes sobre dispositivos assistivos de alta tecnologia e equipamentos para pessoas com deficiência.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

03/04/2025

Última votação

08/07/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde

Autoria (2)

Capitão Alberto Neto

PL · AM · Câmara

Maurício Carvalho

UNIÃO · RO · Câmara

Ementa

Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.