Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo e altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 07/04/2025
- Última votação
- 08/10/2025
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Previdência e Assistência Social · Saúde
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 08/10/2025 · Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Flávio Nogueira.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.